O ministro das Relações Institucionais, Alexandre
Padilha, informou nesta terça-feira (12) que o governo federal irá
antecipar R$ 10 bilhões a estados e municípios para compensar a perda
com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS).
O valor estava previsto para ser repassado em
2024, mas será pago ainda este ano.
De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva autorizou incluir a antecipação no Projeto de Lei
Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas de ICMS e está em tramitação na
Câmara dos Deputados.
“Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais
para os municípios brasileiros. [O presidente Lula] nos autorizou a incluir
isso hoje no PLP, que já teve aprovada a urgência na semana passada, e o
relatório vai ser apresentado pelo deputado Zeca Dirceu [PT-PR e relator do
projeto]”, afirmou Padilha.
Outra medida acertada com o presidente Lula é a inclusão no
projeto de uma compensação aos municípios pela queda, de julho a setembro, nos
repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta forma, as
prefeituras irão receber um adicional de R$ 2,3 bilhões.
“Vai ter uma parcela extra do governo federal que compensa
essa queda dos últimos três meses, garantindo também que os municípios tenham o
FPM compensado, ajudando os municípios a tocar suas ações da saúde, habitação.”
A expectativa do governo, conforme Padilha, é que o PLP
136/23 seja aprovado nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados e, em
seguida, no Senado. Assim que aprovado, o governo iniciará os repasses aos
estados, municípios e Distrito Federal.
Fonte: Folha de Pernambuco