O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)
aprovou na terça-feira, 26, os dois projetos de lei que compõem o pacote fiscal
enviado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), batizado de Descomplica PE.
As propostas preveem mudanças s nos três impostos estaduais existentes: ICMS (sobre
circulação de mercadorias e alguns serviços), IPVA (sobre veículos
automotivos) e ICD (sobre heranças e doações).
O PL 1075/2023 aumentou a alíquota do ICMS de 18% para 20,5%
e reduziu a alíquota de IPVA de 2,5% para 2,4% para automóveis e isenção para
mototaxistas e veículos escolares. Os deputados também aprovaram uma
alteração na cobrança do ICD, imposto sobre transmissão de heranças e doações,
e a criação de instrumentos para renegociação de débitos fiscais, que inclui o
perdão de dívidas e o refinanciamento de débitos.
A aprovação acontece em meio as discussões da reforma
tributária no Senado. A expectativa é que o texto seja votado na Casa nas
primeiras semanas de outubro.
Fonte: Exame