Ao menos, três escolas em Pernambuco devem ser afetadas pela
decisão do governo federal de encerrar o Programa Nacional de Escolas
Cívico-Militares (Pecim), uma das bandeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL). O modelo, criado em 2019, previa a atuação de militares na gestão
administrativa das escolas, enquanto a parte pedagógica seguiria com educadores
civis.
A decisão de encerrar o projeto foi anunciada nesta quarta
(12), por meio de um ofício encaminhado aos secretários de Educação de todo o
país. Segundo o governo, a presença das Forças Armadas na gestão das unidades
será descontinuada e, a partir disso, serão adotadas medidas, de forma gradual,
para concluir o ano letivo dentro da normalidade.
Em Pernambuco, a rede estadual não aderiu ao programa.
Porém, cinco escolas de três municípios do estado chegaram a ser inscritas no
projeto, de acordo com o site do Pecim. Em apenas três delas, a iniciativa foi
implantada:
- Escola Municipal Natividade Saldanha - Jaboatão dos Guararapes (aderiu em 2020);
- Escola Municipal Vereador Antônio Januário - Jaboatão dos Guararapes (aderiu em 2022);
- Escola João Batista Cruz Barros - Arcoverde (aderiu em 2021).
As outras duas unidades são as escolas Nelson Castanha,
em Bezerros, e Prof. Bernadete Amorim de Couto Filgueira, em Altinho,
ambas no Agreste do estado. Segundo as secretarias de Educação dos dois
municípios, embora tenham feito a adesão em 2022, o projeto não chegou a
ser implementado nos colégios.
A prefeitura de Jaboatão dos Guararapes informou, por meio
de nota, que as escolas inscritas no programa pelo município funcionam. A
Escola Natividade Saldanha tem 415 alunos matriculados, enquanto a Escola
Vereador Antônio Januário tem 375 estudantes. As duas escolas não têm o Ensino
de Jovens e Adultos (EJA).
Segundo a gestão municipal as unidades de ensino já passaram
para o programa de Escolas Integrais, mas "continuam com o apoio dos
militares". O município manterá o modelo até o final do ano letivo de
2023, mas ainda não definiu o que acontecerá a partir de 2024.
A prefeitura diz que o modelo cívico-militar foi implantado "com regimento proposto pelo Ministério da Educação (MEC), mas com base curricular na rede de ensino constante no referencial curricular a luz da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com a equipe gestora e professores do quadro efetivo, com a presença de 12 militares que atuam sem interferir no regime pedagógico".