![]() |
No mesmo período do ano passado, receberam mais de R$ 12,2 bi |
As prefeituras de todo o país receberam cerca de R$ 5
bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na segunda-feira (10). O
valor é 58,6% inferior ao que os cofres municipais receberam no mesmo período
do ano passado. Se se considerada a inflação acumulada de 3,94% nos últimos 12
meses, o tombo de recursos ultrapassa 62,5%.
Os R$ 5 bi aos quais os gestores tiveram acesso são
resultado da soma do primeiro repasse previsto para julho, que totaliza R$ 3,7
bi — e da transferência extra para o mês, instituída por meio da Emenda
Constitucional 84/2014, cujo valor é de cerca de R$ 1,3 bi. No mesmo período de
2022, contudo, as prefeituras receberam mais de R$ 12,2 bi.
O cálculo feito pelo Brasil 61 considera o desconto de 20%
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Para Cesar Lima, especialista em orçamento
público, a queda expressiva dos repasses do FPM é consequência da
atividade econômica pouco aquecida que, por sua vez, é reflexo da política
monetária rígida que o Banco Central adota para controlar a inflação.
"Temos um efeito muito forte e deletério da manutenção
desse alto índice da taxa de juros desde o ano passado. Não é à toa que algumas
empresas fabricantes de automóveis deram férias coletivas, suspenderam
produção, diminuíram os turnos, porque há um esganamento da economia quando a
gente fala desses bens de maior valor agregado. Tem toda uma indústria por trás
disso, empregos indiretos que também são afetados e o nível geral de consumo
diminui", enfatiza.
Segundo o economista, com a inflação diminuindo há
perspectivas de que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central
comece a diminuir os juros — o que pode reverter a curva de queda nos
repasses do FPM ainda este ano. "O viés do Banco Central já está numa
diminuição da Selic. Então, devemos ter algum efeito positivo até o final do
ano. Vamos esperar a próxima reunião do Copom. Em setembro e dezembro teremos
mais pagamentos extras do FPM. E vamos compará-los para ver qual o viés
que está encaminhando essa transferência constitucional do governo para os
municípios", pontua.
O prefeito de Santa Maria da Boa Vista (PE), George
Duarte, que pertence à microrregião de Petrolina, diz que os repasses do FPM
constituem a maior fonte de receita do município. A queda prevista para o
início de julho, portanto, atrapalha consideravelmente os serviços que a
prefeitura presta à população.
"Minha principal renda. A gente vem de um município
pequeno, no sertão do São Francisco, e as receitas são muito poucas. A gente
tem sobrevivido muito do FPM. A gente tem trazido empresas para investir, para
gerar mais ICMS, emprego e renda para o nosso povo. A gente está sempre
antenado nos repasses, que não estão sendo essa coisa toda, mas está dando para
manter", ressalta.
Santa Maria da Boa Vista, que tem cerca de 40 mil
habitantes, vai embolsar pouco mais de R$ 1,3 milhão, se somados o repasse
decendial e o repasse extra.