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Empresários, laticínios e cooperativa são os principais alvos da operação |
O trabalho é um desdobramento da Operação Lácteos,
deflagrada também pela Polícia Federal em Pernambuco, no mês de novembro de
2022. As investigações tiveram início a partir de um Relatório de Auditoria do
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, referente à Prestação de
Contas da Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco,
relativa ao ano de 2020, no qual foram identificados indícios robustos de
desvio de verbas públicas.
Durante os trabalhos de apuração, foi possível demonstrar
que empresários ligados a um grande laticínio do Estado e a uma empresa sediada
na cidade de Recife, teriam desviado verbas do Governo Federal – PAA-Leite, que
deveriam ter sido destinadas à aquisição do leite cru fornecido por pequenos
produtores rurais inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar – PRONAF.
Também foi evidenciada, com a análise pericial criminal
elaborada em conjunto com o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária/PE, a
baixa qualidade do produto adquirido (leite) – já que o mesmo teria sofrido
adulteração em sua composição, com redução do seu valor nutricional, afetando
diretamente os destinatários, pessoas com risco de insegurança alimentar e
alunos de escolas públicas.
Durante a deflagração da primeira fase da investigação (Operação Lácteos), foram identificadas manobras de embaraço às investigações – obstrução à justiça, com descarte do “Leite da Merenda”, e suspensão do fornecimento do “Leite de Aquisição” nos centros de distribuição.
A operação de hoje conta com a participação de 60 policiais
federais e 6 auditores da RFB, além de auditores da CGU que atuarão nas
análises das informações obtidas, e tem como finalidade dar cumprimento a 6
(seis) mandados de prisão preventiva, sendo (3) em Recife, (2) em Gravatá e (1)
em Itaíba, e 20 (vinte) Mandados de Busca e Apreensão, nas cidades de
Gravatá/PE (4), Itaíba (2), Pesqueira (1), Recife (8), Passira (1), Ipojuca
(2), Campina Grande/PB (1), e Rio de Janeiro/RJ (1).
Além disso, foi decretado o sequestro patrimonial no valor
total de R$ 95.931.880,15 (noventa e cinco milhões, novecentos e trinta e um
mil, oitocentos e oitenta reais e quinze centavos), a fim de descapitalizar a
organização criminosa e ressarcir os cofres públicos.
Também foi determinada a suspensão cautelar da atividade
econômica da cooperativa investigada e de todos os contratos firmados entre
esta e o poder público, além da suspensão do contrato firmado entre a empresa
sediada em Recife, também investigada, e a Secretaria de Educação e Esportes,
cujo objeto é o “Leite da Merenda”.
Por fim, o laticínio investigado foi impedido de realizar o
beneficiamento de leite integral pasteurizado a fornecedores contratados pela
Administração Pública. O nome da Operação faz menção ao leite integral
pasteurizado que teria deixado de ser um produto natural (puro) para se tornar
um composto de baixo valor nutricional e inadequado ao consumo, com potencial
de causar deficit nutricional em crianças e pessoas com risco de insegurança
alimentar.
Os crimes investigados estão previstos nos arts. 171, §3º
(estelionato), art. 312 (peculato), do Código Penal, art. 2º, caput, da Lei
12.850/13 (Lei de Organização Criminosa), Obstrução à Justiça, art. 2º, §1º, da
Lei 12.850/2013(Lei de Organização Criminosa), art. 299, CP (falsidade
ideológica) e art. 1º da Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro), e Art. 272, CP
(Crime contra Saúde Pública), cujas penas máximas somadas ultrapassam 30
(trinta) anos de reclusão.
Da Polícia Federal