O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu pedir
explicações à Secretaria de Defesa Social (SDS) sobre a decisão de não
mais permitir o registro de boletins de ocorrência pela internet nos
casos de crimes de roubo. Sem aviso prévio à população, desde o começo de maio
só é possível prestar queixa de forma presencial nas delegacias.
A promotora de Justiça Helena Martins, coordenadora do
Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade
Policial do MPPE, confirmou à coluna Segurança, nesta segunda-feira
(5), que o ofício pedindo os esclarecimentos já foi enviado à gestão
estadual. Ela disse ainda que aguarda as respostas para decidir quais
encaminhamentos serão adotados pelo MPPE.
No site da SDS (sds.pe.gov.br), onde há a Delegacia
Interativa, não é mais possível encontrar os seguintes campos: "roubo
a transeunte"; "roubo a em residências"; "roubo em
estabelecimentos comerciais ou de serviços"; "roubos a outras
instituições financeiras"; "outros roubos".
A mudança do serviço foi alvo de críticas da população, que
nas redes sociais, expôs a dificuldade encontrar delegacias abertas à noite e
nos fins de semana - principalmente no interior. A Ordem dos Advogados do
Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE) e o Sindicato dos Policiais
Civis do Estado (Sinpol-PE), além de deputados estaduais da oposição, também
reclamaram da medida.
"Não permitir o registro de queixas pela internet é um retrocesso. A suspensão desse serviço é preocupante porque limita o exercício da cidadania levando em conta que o cidadão se vê obrigado a procurar uma delegacia presencialmente ao mesmo tempo em que se verifica que grande parte das delegacias estão fechadas à noite e nos fins de semana", declarou, na ocasião, o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins.
Já o presidente do Sinpol-PE, Rafael Cavalcanti, afirmou
que a decisão vai fazer com que os casos de roubo sejam subnotificados, pois as
vítimas não vão procurar as delegacias.
"Muitas vezes, essas pessoas vão acabar não procurando essas delegacias e os casos vão ser subnotificados. A gente tem é que ampliar e dar mais condições à população para saber utilizar a ferramenta para que a gente possa expandi-la", completou o presidente da entidade.
Numa coletiva às pressas, três dias após o JC revelar
a mudança no serviço de registro de boletins de ocorrência pela internet, o
secretário-executivo de Defesa Social, Alexandre Alves, surpreendeu a todos ao
declarar que a informação não era "digna de fazer uma divulgação para a
sociedade em massa".
"A gente não comunicou a sociedade toda para informar que o roubo tinha sido retirado do rol dos registros eletrônicos porque não é uma informação digna de fazer uma divulgação para a sociedade em massa. Mas quando a pessoa acessa o site da Polícia Civil para registrar a ocorrência e tenta registrar um roubo, a pessoa interessada vai ser comunicada que deve procurar uma delegacia, como acontece com outros tipos de crime", disse.
Segundo a Polícia Civil, a decisão foi tomada
porque "os boletins de ocorrência registrados pela Internet
especificamente referentes a roubos possuíam informações insuficientes para o
início de uma investigação formal".
Disse também que o objetivo da medida "é robustecer as investigações com informações e evidências que contribuam melhor para a elucidação do crime, o que não vinha acontecendo com relação a essa modalidade no campo virtual. Ao comparecer à delegacia mais próxima, o cidadão possibilita o fornecimento de mais elementos para a instrução do inquérito policial e identificação dos autores do crime de roubo".