O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso do
Governo de Pernambuco que argumentava contra determinação do Tribunal Regional
Federal (TRF5) para que o Hospital da Restauração (HR) garantisse o quantitativo
suficiente de profissionais de enfermagem em todos os horários e setores.
Com a decisão, divulgada na terça-feira (16), o STF determina
que o Estado deverá contratar técnicos e enfermeiros conforme o dimensionamento
da unidade, ou seja, em número adequado para o atendimento de qualidade aos
pacientes internados no hospital.
Localizado no bairro do Derby, na região central do Recife,
o HR é uma das principais unidades hospitalares de Pernambuco, sendo
referência em diferentes áreas de tratamento. A determinação do STF pode
finalizar uma disputa que já dura 12 anos.
O Governo de Pernambuco recorreu de uma decisão junto
ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em 2022, negou o pedido
do Estado. O governo recorreu novamente, desta vez ao Supremo Tribunal Federal,
que decidiu acatar a decisão do TRF e do STJ, obrigando o Governo de Pernambuco
a realizar as contratações necessárias.
A partir da determinação do STF, o Governo de Pernambuco tem
cinco dias para apresentar embargo de declaração para o esclarecimento de
dúvidas quanto à decisão. Possui, ainda, 15 dias para apresentar recurso que
julgue cabível.
A redação procurou o Governo do Estado para confirmar se
pretende acatar a decisão do STF ou entrar com um novo recurso e aguarda
resposta para a atualização desta matéria.
Fonte: Folha de Pernambuco