A União e o Governo de Pernambuco chegaram a um acordo para
gestão compartilhada do Arquipélago de Fernando de Noronha, anunciaram
neste sábado (11) a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e na Advocacia Geral da
União (AGU).
A gestão da ilha vinha sendo disputada entre o estado e
o governo federal judicialmente desde março de 2022.
De acordo com a AGU, o acordo prevê que:
- O estado a União não poderão ampliar o perímetro urbano existente em Noronha;
- A administração deve coibir construções irregulares e buscar regularizar ou demolir aquelas que tenham sido erguidas em desacordo com as normas ambientais;
- O número de turistas no arquipélago não poderá ultrapassar os 11 mil por mês, nem 132 mil ao ano, até que um novo estudo de capacidade seja feito.
Um comitê será criado entre a União e o estado para
acompanhar o cumprimento das obrigações de cada governo.
Ele será composto por quatro gestores: dois indicados pelo
governo de Pernambuco e dois pelo governo federal.
O acordo foi enviado na sexta-feira (10) ao Supremo Tribunal
Federal (STF), que decidirá se ele será ou não homologado. O ministro
responsável pelo processo é Ricardo Lewandowski.
Se o ajuste for aceito, o documento será divulgado na
íntegra e servirá como marco normativo para todas as decisões tomadas sobre o
arquipélago, de acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICM Bio).
A AGU também disse que, uma vez aceito, esse acordo só poderá ser modificado por um novo acordo entre as partes, que precisará ser novamente submetido ao STF.