O SINDIBREJO, realizou assembleia com os professores da Rede
Municipal de Ensino no sentido de ver deferido em favor dos professores da rede
pública municipal o reajuste do piso salarial, cujo percentual para este ano é
de 14,95%, fato que até o presente momento a gestão municipal não teve nenhum
ato de sinalização.
Tal desrespeito com a
categoria se repete há anos. Usando o
argumento que o vencimento base do magistério no Brejo da Madre de Deus era
maior que o determinado pelo Piso Nacional, a categoria viu seu salário
congelado nos anos de 2016, 2019 e 2020. Tal atitude fez com que a remuneração
de professoras e professores deste município deixasse de ser referência na
região, algo que muitos políticos tinham orgulho, pois demonstra o valor dado a
educação na gestão municipal. Em 2021, dessa vez não mais devido a questões
municipais, mas a falta de compromisso do então gestor federal, não houve
reajuste no piso nacional. Em 2022, contrariando as promessas feitas e
esperanças da categoria o gestor atual não cumpriu a lei no mês de janeiro e os
professores passaram 10 meses sem nenhum reajuste, só conseguindo o valor total
no mês de dezembro mês do ano. Note-se que desta vez, nem a desculpa dada por
gestores anteriores para a falta de reajuste, "o piso municipal ser maior
que o federal", não pode ser usado desde 2022.
Caso a gestão municipal deixe de repassar o reajuste, pela
primeira vez desde 2009, ano da implantação do piso nacional, o município irá
desrespeitar a lei do piso e consequentemente a lei que criou o Plano de Cargos
e Carreiras Municipal, fazendo com que o salário do magistério, antes
referência, passe a ser menor do que estabelece a lei, sendo portanto, ilegal.
Os professores no mês de janeiro não receberam seus salários com o reajuste de
14,95% conforme é garantido por lei.
O SINDIBREJO enviou o Ofício nº001/2023, em data de
03/01/2023, solicitando que o reajuste fixado através da Portaria
Interministerial MEC/ME nº06/2022 fosse integralmente adicionado aos
vencimentos dos professores a partir do mês de janeiro, tanto os ATIVOS, quanto
os INATIVOS, no entanto até o momento não houve nenhuma sinalização, seja ela
da aplicação imediata ou uma reunião para um processo de negociação.
Diante total silêncio por parte da gestão, os professores se
reuniram hoje em assembleia e decidiram que:
1- O
percentual de 14,95% É INEGOCIÁVEL, a categoria não aceita um 1% a menos;
2- Reajuste
aplicado aos vencimentos no mês de FEVEREIRO com retroativo ao mês de JANEIRO
repercutindo na carreira;
3- Garantia
de 1/3 de aulas atividades conforme Art29 da Lei 262/2009.
4- PARADA DE
ADVERTÊNCIA em 16 de fevereiro de 2023 caso a gestão não tenha uma DEFINIÇÃO do
reajuste de 14,95%.
É importante lembrar que no ano de 2022 os professores da
Rede Municipal realizaram várias paradas de advertência e 11 dias de greve.
Infelizmente, caso não haja definição do reajuste os
professores, iremos iniciar o ano letivo com PARADA DE ADVERTÊNCIA.
O certo é que, o SINDIBREJO continuará sempre atento e
vigilante na defesa dos lídimos interesses dos servidores públicos do
município, independentemente da categoria ou função a quem pertençam.
Fonte: Assessoria