No ano passado, a Justiça de Pernambuco já havia assegurado
a possibilidade de um marcador de gênero diferente do masculino ou feminino no
registro civil, mas só agora passa a reconhecer o “não binárie”.
A ação de retificação do registro civil foi proposta pelo
Núcleo de Defesa e Promoção de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado
de Pernambuco. Agora, além da correção do prenome, a anotação referente ao sexo
oferece mais uma opção.
De acordo com Henrique da Fonte, Coordenador do Núcleo, “a
decisão representa um avanço para a concretização de direitos das pessoas não
binárias, ao reconhecer legalmente a autoidentificação de gênero, inclusive sem
a designação específica de masculino ou feminino, considerando o emprego da
linguagem neutra".