terça-feira, 31 de janeiro de 2023

IPVA - Confira como ficou o Calendário do Licenciamento 2023 em Pernambuco

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, alerta os condutores de veículos registrados no Estado, com placas terminadas em 1 e 2, que no próximo dia 8 de fevereiro tem início o pagamento da cota única ou 1ª parcela do licenciamento 2023, que consta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas de bombeiros e licenciamento, bem como, as possíveis multas vencidas até a data do prazo limite do calendário, seguindo o final da placa.

Os carnês de pagamento já seguiram pelos Correios para o endereço dos proprietários. Este ano, pela primeira vez, o boleto foi impresso em preto e branco. Também é possível acessar o site www.detran.pe.gov.br e imprimir os boletos. É importante destacar que o código de barras dos boletos impressos são diferentes a cada emissão de pagamento. De acordo com o layout definido pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), as posições de 16 até 19 do código de barras identificam a empresa/órgão: 0103 – Sefaz, 0104 – Detran-PE. Vale lembrar que o Governo do Estado está dando desconto de 7% sobre o valor do imposto para fazer o pagamento do IPVA em cota única. Caso o contribuinte opte por não pagar de uma única vez, ele poderá parcelar em até três vezes. As datas observam o último dígito da placa do veículo.

De acordo com a Resolução 809 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 15 de dezembro de 2020, que estabelece a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV físico pela via eletrônica. Portanto, os usuários do DETRAN-PE não receberão o CRLV físico (o chamado verdinho).

O documento estará disponível para download, gratuito, na Google Play e App Store, o app Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde o usuário pode realizar o cadastro no site: portalserviços.senatran.serpro.gov.br e ativar a conta por meio do link enviado para o e-mail cadastrado. Em seguida, para adicionar o documento basta informar o número do Renavam e o código de segurança, e ter acesso ao CRLV em meio eletrônico, além de poder, também, imprimir o documento em papel A4, realizando isso online, sem necessidade de comparecer na sede do Órgão, lojas dos shoppings, Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), e Expressos Cidadão. O CRLV em meio eletrônico somente será expedido após a quitação dos débitos relativos a tributos (inclusive IPVA), encargos e multas de trânsito, vinculados ao veículo.

A versão eletrônica do CRLV traz todas as informações do documento impresso e tem a mesma validade jurídica do CRLV físico. O acesso ao CRLV-E é possível adicionando o documento após download do aplicativo CDT, disponível no Google Play e App Store. O cadastramento do veículo pode ser realizado no próprio aplicativo. Tanto a CNH quanto o CRLV-E poderão ser acessados pelo dispositivo móvel mesmo off-line, ou seja, sem internet.

Em parceria com o Serpro e o Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que atendem à Deliberação do Contran, o aplicativo também permite que o modelo digital possa ser compartilhado eletronicamente, de forma segura, para até 5 pessoas que utiliza o mesmo veículo, desde que ela já tenha instalado, em seu dispositivo móvel, o aplicativo CDT.

O documento em meio eletrônico do usuário está protegido por uma senha de acesso de quatro dígitos, exigida para o login na Carteira Digital de Trânsito. O acesso ao aplicativo pode ser feito também com a impressão digital do usuário nos dispositivos móveis que já possuam leitor por biometria ou facial.

A autenticidade do documento é garantida pelo QR Code, que pode ser lido para verificar se há alguma falsificação no documento durante uma fiscalização de trânsito. O procedimento de obtenção do CRLV em meio eletrônico e da CNH Digital é 100% online, não sendo necessário o comparecimento do proprietário ao DETRAN-PE. 

Do Estação Notícias / Assessoria