A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta
quinta-feira (15), o cultivo e a produção de cannabis medicinal no
Estado. O projeto, de autoria do deputado João Paulo (PT), permitirá que
pacientes que necessitam dos derivados da planta tenham acesso mais rápido e
barato aos medicamentos feitos com a substância.
Com a decisão, a produção no Estado, como já ocorre na
Paraíba e no Rio de Janeiro, vai baratear a cannabis medicinal prescrita por
receita médica. Pesquisas em torno das propriedades da planta também
poderão ser realizadas de forma mais fluida.
Segundo levantamento recente, divulgado pela Kaya Mind,
empresa brasileira especializada em dados e inteligência de mercado no segmento
da cannabis, o Brasil tem cerca de 187 mil pacientes que fazem
tratamento com a planta.
Ainda de acordo com a startup, com informações da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), há cerca de 91.161 pacientes que
fazem importação de medicamentos de cannabis no País.
Os dados fazem parte do "Anuário da Cannabis no
Brasil", conteúdo inédito sobre a regulamentação da cannabis em território
nacional, divulgado no dia 16 de novembro deste ano.
O projeto assegura o direito de qualquer pessoa ao acesso do
tratamento com produtos à base de cannabis para uso medicinal, desde que com
prescrição de profissional habilitado, observadas as disposições da Anvisa
sobre o tema.
O acesso também é estendido para uso veterinário, área
na qual seu uso, já corrente no País, ajuda a reduzir o sofrimento dos animais,
aliviando dores e incômodos causados por diversas doenças.
No campo das pesquisas acadêmicas, os pesquisadores poderão
fazê-las por meio de convênios e parcerias com instituições de ensino e
pesquisas, sempre com o objetivo de analisar remédios com a finalidade de
garantir a padronização e segurança para o tratamento dos pacientes.