A Prefeitura de Brejo da Madre de Deus juntamente com a
Secretaria de Assistência Social, realiza até a próxima quarta-feira (9) a
regularização fundiária no bairro Boa Esperança, em Brejo sede.
A iniciativa de Regularização Fundiária tem o objetivo de atestar
o título que garante o direito real sobre os lotes das famílias. A medida serve
para dar segurança jurídica, reduzir conflitos fundiários, ampliar acesso ao
crédito e estimular a formalização de empresas.
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Para a regularização de seus lotes é preciso comparecer das
8h às 16h no nosso estande, que ficará localizado no próprio bairro, portando
documento original com foto, CPF, comprovante de residência e comprovante de
compra e venda (se houver). Estima-se a distribuição de 600 titularidades
totalmente gratuitas.
Secretaria de Comunicação