Estamos vivendo mais uma edição da Copa do Mundo de futebol masculino! E no Brasil, várias instituições públicas e privadas, adequaram seus horários de funcionamento em razão dos jogos da seleção brasileira, e isso pode acontecer também nas escolas.
De acordo com o advogado especialista em direito
educacional, Luiz Tôrres Neto, isso pode acontecer, mas o conteúdo não pode ser
prejudicado devido a suspensão das aulas. “A instituição particular presta um
serviço essencial, assim, a educação não pode ser prejudicada com a suspensão.
Havendo a necessidade, a instituição precisa remarcar a aula, cumprindo os 200
dias letivos”, afirmou.
Luiz também destaca que a instituição pode, por exemplo, dar
dois turnos em um único dia para poder suspender o expediente no dia do jogo.
Mas ele explica que isso deve ser acordado com vários setores, incluindo os
pais e também a contabilidade da instituição deve ser consultada para que os
direitos dos colaboradores sejam assegurados como banco de horas ou pagamento
de horas extras.
O especialista ainda explica o que não cumprimento do que diz a lei pode causar a instituição. “Caso a escola não cumpra com o que é legal, incluindo os 200 dias letivos, podem levar a escola a sofrer punições, inclusive administrativas. Nada pode levar a um prejuízo de cunho educacional ao alunado”, detalhou Luiz.