O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro
Alexandre de Moraes, autorizou o envio da Força Federal para reforçar a
segurança durante o primeiro turno das Eleições 2022 em 561 localidades de 11
estados. As decisões devem ser referendadas pelo Plenário do TSE.
No estado do Rio de Janeiro, o contingente da Força Federal
deve atuar em 167 municípios, conforme solicitação do Tribunal Regional
Eleitoral. O Maranhão solicitou apoio em 97 localidades.
Também foram concedidos pedidos dos TREs do Acre, Alagoas,
Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins.
Entre as solicitações estão apoio logístico inclusive em terras
indígenas.
Nenhuma cidade de Pernambuco está inclusa entre as que
receberão apoio, pelo fato de que o Estado não solicitou apoio da Força
Federal.
Previsão legal
A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais
pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do
Código Eleitoral (Lei
nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força
Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das
decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e
a apuração”.
De acordo com a regra prevista na Res.-TSE 21.843/2004,
o TSE pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, a
normalidade da votação e da apuração dos resultados. Para tanto, os TREs devem
encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a
necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança
dos respectivos estados.
Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério
da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações
empreendidas pelas Forças Armadas.
Confira
a íntegra das localidades que receberão apoio das Forças Federais.
Do Estação Notícias