O Projeto de Lei 017/2022, de autoria do prefeito do
município de Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora, institui o reajuste do
piso salarial dos cirurgiões dentistas do município, independente do seu
vínculo e correspondente a sua carga horária. O servidor que cumprir carga
horária superior a contratual deverá receber de forma proporcional ao aumento
de horas trabalhadas.
O PL que dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos
cirurgiões dentistas para a realização do pagamento a todos os profissionais de
odontologia em atividade, independente da natureza de vínculo, foi enviado à
Câmara de Vereadores no último dia 19.
O objetivo é promover melhores condições de trabalho e um
salário digno a esses profissionais. O projeto precisa passar pela aprovação do
Poder Legislativo, que tem até trinta dias pela sanção ou pelo veto do projeto.
Assessoria de Comunicação