O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 8 de novembro
deste ano uma nova audiência de conciliação entre representantes do governo
federal e de Pernambuco sobre a disputa pela titularidade sobre o arquipélago
de Fernando de Noronha.
Na reunião realizada nesta terça (9), representes das partes
retomaram as tratativas de conciliação e vão realizar reuniões internas para
tratar de questões ambientais e obrigacionais para apresentar uma proposta em
novembro.
Na ação protocolada no STF em março deste ano, a
Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que o governo estadual não estaria
cumprindo um acordo assumido com a União em 2002.
Entre os pontos questionados, está a suposta autorização
para construções hoteleiras na faixa de praia sem autorização da Secretaria de
Patrimônio da União (SPU).
Em contrapartida, o governo de Pernambuco argumenta que
Fernando de Noronha foi incorporado ao estado por determinação da Constituição
e que a ação no STF deve ser rejeitada.
Do Estação Notícias