Um projeto de lei apresentado pelo deputado William
Brígido (Republicanos) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pede
a suspensão do porte de armas de fogo no Estado no período entre a
semana anterior e a semana posterior às eleições. O texto do projeto foi
publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta quarta-feira
(24).
Este ano, as eleições estão marcadas para 2 de outubro e,
caso haja segundo turno, 30 de outubro.
Caso aprovado, o texto prevê que apenas quem exerce
atividades relacionadas à segurança pública ou privada poderão portar armas no
período eleitoral. A restrição, portanto, se aplicaria aos seguintes grupos:
- instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal;
- colecionadores ou caçadores com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército;
- detentores de mandado eletivo nos poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios;
- advogados;
- proprietários e empregados de estabelecimentos que comercializem armas de fogo ou de escolas de tiro;
- dirigentes de clubes de tiro;
- residentes em área rural;
- profissionais de imprensa que atuem na cobertura policial;
- conselheiros tutelares;
- profissionais de segurança inativos.
"Com a proximidade das eleições, a violência política
crescente vem se tornando a tônica da campanha eleitoral e gerando enorme
apreensão. Notícias recorrentes sobre crimes de ódio, hostilidades, agressões
físicas, ameaças, atentados e mortes ocupam as páginas de jornais e revelam um
perigo iminente para a regularidade do processo eleitoral", cita o
deputado em sua justificativa.
O parlamentar ainda cita o "clima de intolerância
associado ao crescente número de pessoas autorizadas a comprar e portar
armas" que constitui "um verdadeiro barril de pólvora para a
ocorrência de novos atentados, ataques violentos e assassinatos nas próximas
semanas".
"O projeto traz medidas fundamentais para a garantia de
eleições livres e pacíficas. Trata-se de medida essencial para a segurança de
eleitores e candidatos, bem como para a garantia da ordem constitucional",
conclui o deputado.
Em julho, representantes de PT, PCdoB, Psol, Rede, PDT,
PSB e PV enviaram documento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual
pediam medida similar de suspensão do porte de armas durante as semanas
antes e depois das eleições, além da proibição de entrada armada em seções
e colégios eleitorais.
Trâmites
O texto do projeto, antes de virar lei, precisa passar por diversas
votações na Alepe. Primeiro, será apresentado, debatido e votado em quatro
comissões da Casa: Constituição, Legislação e Justiça; Administração Pública;
Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular; e Segurança Pública e
Defesa Social.
Em seguida, com eventuais ajustes, o projeto segue para votação
em plenário, onde pode ser aprovado ou rejeitado pelos pares. Caso passe,
torna-se lei com a devida sanção e publicação no Diário Oficial.
Fonte: Folha de Pernambuco