Uma obra que deveria levar água a 68 municípios de
Pernambuco e que, após nove anos do início da ordem de serviço, ainda corria o
risco de ser paralisada. Essa é a situação da Adutora do Agreste. O
governador Paulo Câmara (PSB), por meio da Compesa, garantiu que serão
investidos R$ 60 milhões - sem suporte do governo federal - para o
empreendimento não seja paralisado até o fim deste ano.
Cabe salientar que isso não é tudo. Os recursos, agora
prometidos por Câmara, não garantem a conclusão da Adutora do Agreste, que
ainda está na sua primeira etapa - cuja conclusão deverá beneficiar 23
municípios. Atualmente, apenas sete recebem água da Transposição do São
Francisco. A segunda etapa, que engloba as demais cidades (chegando ao total de
68) sequer tem previsão para ser iniciada.
Desta primeira etapa, de acordo com a Compesa, foram implantados
cerca de 690 quilômetros da adutora dos 786 quilômetros previstos, o que
corresponde 88% das intervenções executadas.
“Estamos empenhados para garantir a conclusão dessas
importantes obras que vão mudar o cenário de abastecimento no Agreste, conforme
determinação do governador Paulo Câmara. Nossas equipes estão focadas e
dedicadas dando a máxima celeridade nas intervenções que estão sendo
acompanhadas de perto”, afirmou a presidente da Compesa, Manuela Marinho.
O governo do Estado diz que o empreendimento já poderia
estar pronto, caso o governo federal tivesse mantido o cronograma estabelecido,
do aporte de R$ 1,385 bilhão para conclusão de todas as intervenções previstas,
recursos federais e do Estado.
A Adutora do Agreste foi projetada para funcionar a partir
do Ramal do Agreste, equipamento pertencente ao Eixo Leste da Transposição do
Rio São Francisco. Com o atraso na execução da obra do Ramal do Agreste, de
responsabilidade do governo federal, atendendo recomendação do Tribunal de
Contas da União, o Governo de Pernambuco acatou a sugestão para antecipar a
funcionalidade dos trechos da Adutora do Agreste já assentadas, a partir da
construção do Sistema Adutor do Moxotó, que se encontra em operação desde
2018 e permitiu a chegada da água a sete cidades.
Ainda de acordo com a Compesa, do valor total dos recursos
pactuados e celebrados em convênio, de R$ 1. 385.3555.223 (R$ 1,3 bilhão), a
responsabilidade de aporte do governo federal era de R$ 1.246.763.000,00 (R$
1,2 bilhão) e a contrapartida do governo de Pernambuco no valor de R$
138.592.223,00 (R$ 138, 5 milhões).
Até 2022, o governo federal desembolsou R$ 1.161.779,999,67
(R$ 1,1 bilhão), restando R$ 84.983.000,33 (R$ 84,9 milhões). O governo do
Estado diz que já quitou a sua parte.
O que diz o governo federal sobre a Adutora do Agreste?
O Governo federal, por meio do Ministério de Desenvolvimento
Regional disse em nota que "a sequência de execução dos trechos da
Adutora do Agreste foi estabelecida pelo Governo do Estado de Pernambuco, que
decidiu priorizar outros trechos ao invés das estruturas iniciais do
empreendimento, Trecho Ipojuca-Mimoso, justamente o que que receberá a água do
Ramal do Agreste. Ou seja, começou a obra física do fim para o início".
"Caso o Governo do Estado tivesse executado
prioritariamente este trecho, com a conclusão do Ramal do Agreste, a água do
Projeto São Francisco chegaria aos municípios contemplados nesta etapa da
Adutora", complementou.
A pasta disse ainda que foram repassados, desde 2019, R$ 289
milhões da União ao governo estadual para a execução da obra da Adutora do
Agreste.
"Conforme Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que
estima receitas e fixa as despesas para o exercício em questão, foram
destinados R$ 20,7 milhões da União para a continuidade as obras da Adutora do
Agreste neste ano. Considerando que a destinação de recursos foi fixada em Lei,
cabe ao ente responsável pela execução da obra, no caso o Governo do Estado,
seguir o cronograma dentro orçamento disponível para o ano".
O MDR ressalta que os recursos federais destinados neste ano
para a obra já foram integralmente repassados ao Governo do Estado. Desde julho
desse ano, o MDR articula com o Ministério da Economia e Congresso Nacional um
crédito extraordinário, no valor de R$ 64 milhões, para a Adutora do Agreste.
Do Estação Notícias / JC