Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe),
o projeto de lei enviado pelo Governo de Pernambuco que reduz o
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado na venda
do etanol. A medida estabelece que a alíquota sobre o biocombustível cairá
de 18% para 15,52% no Estado, por meio do PL nº 3605/2022. Além da
fixação interna, a Alepe estabeleceu que o percentual também vale para a importação do
exterior referente ao combustível.
A votação do projeto aconteceu em duas sessões, sendo a
primeira na terça (23), onde foi aprovada por unanimidade. Ontem, os deputados
estaduais reforçaram os votos da proposta e agora o texto volta para a sanção
do governador Paulo Câmara.
A medida foi justificada para que o setor possa assegurar a
competitividade do etanol em comparação com a gasolina. Em julho deste ano, foi
sancionada a Lei 17.898, que estabeleceu em 18% o teto para cobrança do tributo
sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte
coletivo.
O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do
Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar/PE), Renato Cunha, destaca que as medidas são
acertadas para estimular o equilíbrio em relação à gasolina.
“Foi uma medida acertada e ainda, para de fato ser
concluída, poderá ter ajustes, como está fixado na PEC 15, garantindo um preço
de pauta para o etanol hidratado menor do que aquele da gasolina, de forma que
ocorra melhor equilíbrio de consumo nas bombas dos postos”, declarou.
Cunha considera ainda que as mudanças mostram o esforço do
poder público para tornar o mercado mais competitivo. “Com essas
mudanças implementadas por leis complementares e por emendas constitucionais, o
Governo de Pernambuco e o de outros Estados concluíram uma revisão no sistema
do ICMS dos combustíveis. Essas leis aprovadas refletem o esforço para
incentivar combustíveis com preços mais competitivos ao consumidor, fazendo com
que o etanol produzido em Pernambuco também passe a ter uma paridade adequada
no Nordeste”, disse.
O Governo de Pernambuco enviou o projeto de lei do ICMS do etanol à Assembleia Legislativa no último dia 10 em caráter de urgência.