O Senado federal aprovou em dois turnos, por 72 votos a 1 e
67 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, que abre
espaço para aumento do Auxílio Brasil, do vale-gás, e criação
de voucher a ser pago a caminhoneiros e taxistas em ano eleitoral; essa
última categoria foi incluída no texto nesta quinta-feira (30). Ainda há
incerteza quanto ao valor que será pago. O texto agora segue para votação
na Câmara dos Deputados.
A PEC 1/2022 viabiliza as condições para o
pagamento do aumento de R$ 200 do Auxílio Brasil, que pode passar para R$
600, o reajuste do vale-gás e a criação do auxílio caminhoneiro,
de R$ 1 mil.
Originalmente, a PEC tinha como objetivo compensar os
estados que aceitassem zerar até o fim do ano o ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre diesel e gás. A União calculava
compensação de até R$ 29,6 bilhões aos estados que zerassem o imposto.
Como o sucesso da medida dependeria da adesão dos
governadores, o governo Bolsonaro optou por uma proposta que impactasse mais
rapidamente camadas específicas da população. Também havia o temor de
questionamentos na Justiça sobre a redução do ICMS.
Assim, a compensação foi deixada de lado. Em troca, a PEC
passou a contemplar as seguintes medidas, que valem até o fim de 2022:
- Reajuste de R$ 200 no Auxílio Brasil, que passará do piso de R$ 400 para R$ 600. O custo estimado é de R$ 26 bilhões;
- Reajuste do vale-gás para R$ 120 (equivalente a um botijão) a cada dois meses. O custo é de R$ 1,05 bilhão;
- Lançamento do auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000, a ser pago mensalmente a cerca de 872 mil motoristas. O custo é de R$ 5,4 bilhões;
- Subsídio para transporte gratuito de pessoas com mais de 65 anos, com impacto de R$ 2,5 bilhões;
- Subsídio para a produção do etanol, ao custo de R$ 3,8 bilhões;
- Auxílio para taxistas, com custo total de R$ 2 bilhões. O texto final da proposta não traz a especificação de quanto será o pago aos motoristas. Originalmente, a proposta era de R$ 300 por mês;
- Repasse de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil, do governo federal.
Do Estação Notícias