Postos de gasolina em todo o país passaram a registrar queda
nos preços dos combustíveis desde o início desta semana. A redução era esperada
pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e se deu em decorrência da lei
sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro (PL), que fixa a alíquota máxima
sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens
essenciais, o que inclui os combustíveis, entre 17% e 18%.
Mesmo com a resistência dos governadores, que apontam perda
de arrecadação causada pela medida, até ontem, 26 estados já haviam anunciado o
cumprimento da lei. Resta apenas o Acre, cujo governador, Gladson Cameli (PP),
diz aguardar que o Supremo Tribunal Federal (STF) pacifique o assunto. Reduções
no preço já foram notadas em quase todos os estados.
No Distrito Federal, ontem, a gasolina comum podia ser
encontrada a R$ 5,84, caso o motorista fizesse o pagamento por meio do
aplicativo da empresa. O valor foi registrado no posto Shell da Brasal
Combustíveis, localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Sem o
desconto, a gasolina subia para R$ 5,99.
A diminuição dos preços no local atraiu motoristas que
buscam economizar e acabou causando filas nas bombas de abastecimento. Agente
patrimonial da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), José Messias da
Silva, 66 anos, não costuma abastecer no posto, mas foi atraído pelo baixo
valor. "Moro em Ceilândia e sempre abasteço por lá. Mas vi o preço aqui
hoje e pensei 'Não, vou abastecer aqui logo'", contou. Ele percorre 66km
todos os dias e costuma encher o tanque três vezes por mês.
Para o frentista do posto da 109 Norte João Paulo Lima, 27,
o aumento do fluxo de clientes foi visível. "Quando os preços baixaram,
houve um grande movimento. De quinta até terça, foi bem grande o movimento.
Agora, já está normalizando (o fluxo)", disse ele. Uma das motoristas
presentes no posto, Ana Beatriz Menezes e Silva, 24, comemorou os valores
encontrados. "Ainda está caro, mas pelo menos deu uma aliviada",
afirmou. No local, a gasolina custava R$ 6,25 e o etanol comum, R$ 5,49.
- Postos anunciarão preço de combustível válido antes da redução do ICMS
A partir desta quinta-feira (7), os postos de combustíveis
de todo país estão obrigados a divulgar, de forma “correta, clara, precisa,
ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis que eram cobrados, em cada
empresa, no dia 22 de junho de 2022, “de modo que os consumidores possam
compará-los com os preços praticados no momento da compra”.
A determinação, com vigência até 31 de dezembro de 2022,
consta do decreto nº 11.121, publicado no Diário Oficial da União de
hoje.
Com a medida, o governo pretende possibilitar ao consumidor
comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não
permite às unidades federativas cobrar o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%,
dependendo da localidade. A lei foi sancionada no dia 24 de junho.
O decreto publicado hoje destaca, ainda, que os donos
dos postos deverão informar também, em separado, o valor aproximado relativo ao
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de
Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; e, ainda,
o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente
sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás
natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).
Fontes: Diario de Pernambuco / Agência Brasil