O Congresso aprovou nesta terça-feira, 12, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que serve de base para a Lei
Orçamentária Anual (LOA).
A LDO prevê salário mínimo de R$ 1.294 para o ano
que vem. O valor representa um aumento de 6,77% sobre o salário mínimo deste
ano, que é de R$ 1.212. O reajuste está abaixo da inflação prevista para este
ano. Economistas do mercado financeiro preveem que o IPCA deve fechar
o ano com alta de 7,67%, de acordo com o Boletim Focus, do Banco
Central.
No documento enviado ao Congresso, o crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB) para 2023, 2024 e 2025 é estimado em 2,5%. A previsão
para a taxa Selic é de 10% em 2023, 7,7% em 2024 e 7,1% em 2025.
Os parlamentares tornaram obrigatória a reserva de recursos
para o orçamento secreto e abriram a possibilidade de o Legislativo definir
qual projeção usar para a inflação, que corrige o teto de gastos – a regra
que limita o crescimento das despesas do governo. Na Câmara, foram 324 votos a
favor e 110 contra. No Senado, o placar foi 46 a 23.
Fonte: Estadão