No dia 15 de junho, o Centro de Apoio Operacional de Defesa
do Direito Humano à Educação (CAO Educação), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE),
irá realizar duas reuniões, no formato híbrido (presencial e virtual), com
todos os prefeitos e secretários municipais de Educação para que apontem as
situações, desafios e as medidas tomadas para a prestação do serviço do
transporte escolar e a manutenção e vistoria dos veículos pelo Detran. O
Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez o levantamento da situação, com relatórios
por município sobre a situação do transporte escolar.
Recentemente, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru deferiu
parcialmente o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por
meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru com
atuação na Educação e no Patrimônio Público, determinando a suspensão do
Contrato Administrativo nº 025/2021 CPL/E firmado entre o Município de Caruaru e
a Empresa Realbus Locação de Veículos Eirelli, bem como para conceder ao
Município de Caruaru prazo de 30 dias úteis, para que decida, aja e
regularize a situação do transporte escolar. Na liminar, o judiciário fixou 30
dias para chamar o segundo colocado da licitação ou realizar outro pregão.
A iniciativa das Promotorias de Caruaru se deu
após investigação de episódios envolvendo transporte escolar no município, nos
quais verificou-se que diversos pontos do contrato não estavam sendo
cumpridos.
Do Estação Notícias