A Promotoria de Justiça de Bom Conselho, no Agreste de
Pernambuco, instaurou Notícia de Fato 01762.000.018/2022 para apuração dos
fatos sobre o município de Bom Conselho, através da Secretaria de Municipal de
Educação, ter determinado a abertura de processo de inexigibilidade de
licitação para contratação de shows para o período junino, em preço superior a
um milhão de reais.
Por meio de ofícios, no prazo de 10 dias, a Promotoria de
Justiça solicita ao prefeito de Bom Conselho cópia do processo de
inexigibilidade de que tratam as matérias, eventuais contratos, empenhos ou
comprovantes de liquidação, bem como informações a respeito do período em que
se pretende realizar as festividades noticiadas, e qual o valor total a ser
gasto com o evento, incluindo todas as outras despesas previstas.
Neste mesmo prazo, também foi solicitado ao gestor municipal
informações das despesas não adimplidas pelo município de Bom Conselho, nesse
exercício e até esse momento, incluindo aí os passivos decorrentes de cobranças
extrajudiciais ou de ações judiciais, ou mesmo previdenciária gerada pela
ausência de repasses.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco informou que
solicitou informações a prefeitura de Bom Conselho, a respeito de uma dispensa
de licitação, para contratação de artistas para o São João local.