A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a
Medida Provisória 1091/21, que instituiu o valor de R$ 1.212 para o salário
mínimo em 2022. A matéria segue para análise do Senado.
O novo valor considera a correção monetária pelo Índice
Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a
projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do
Ministério da Economia. O valor diário do salário mínimo corresponde a R$
40,40, e o valor horário, a R$ 5,51.
No total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor
anterior, que era R$ 1.100. Os estados também podem ter salários mínimos locais
e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo
federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.
A relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), recomendou a
rejeição de todas as 11 emendas propostas na Câmara e manteve integralmente o
texto editado pelo Poder Executivo em janeiro deste ano.
“A estimativa é que cada real de aumento no salário mínimo
gera um incremento direto, em 2022, de apenas R$ 15 milhões na arrecadação
previdenciária, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)”,
afirmou a deputada.
O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios
previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões
por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no
novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que
corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas
com deficiência de baixa renda.