O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou
que 65% dos motoristas de transporte escolar municipal de Pernambuco não
estão aptos a conduzir os alunos até as instituições de ensino. Cerca de
62% deles não têm o curso exigido para a profissão, e 22% estão com
habilitação irregular. O dado foi coletado durante megaoperação feita em
183 municípios, exceto Recife, por não dispor do serviço, nesta quarta-feira
(27).
Cerca de 250 integrantes das equipes de auditoria avaliaram
as condições de uma amostra de 811 veículos dos aproximadamente 6 mil
existentes no Estado. Foram checadas a documentação, a idade e
as condições dos transportes, como faróis, lanternas, estepe, extintores
de incêndio, cintos de segurança, entre outros. Ainda, se os condutores estavam
devidamente habilitados para a função.
O painel de controle divulgado pelo TCE em tempo real
apontou que 96% dos veículos não têm selo de inspeção, 30% estão com os pneus
carecas, 67% apresentam problemas nos cintos de segurança e outros 78% no
tacógrafo.
Irregularidades que custam vidas
A operação, a primeira do tipo feita pelo TCE, acontece
pouco mais de um mês após um grave acidente com ônibus escolar matar
quatro adolescentes em sítio Salgado, zona rural de Riacho das Almas, no
Agreste do Estado. As vítimas foram Vitória Maíza de Moura, de 11 anos, Thayná
de Moura Silva, de 12 anos, e Karine Oliveira Moura, de 13 anos, que eram
primas, e Weviton Silva Santos, de 12 anos.
Entre as irregularidades, foi verificado que o veículo em
questão não tinha o selo de inspeção do Departamento Estadual de Trânsito
(Detran), — um dos fatores checados nos ônibus nesta quarta (27).
Segundo o auditor do TCE Rafael Lira, a ideia da operação
surgiu antes mesmo da tragédia, mas ela acelerou o processo que iria ser feito
ao longo do ano. “Vimos que a situação merecia uma atuação urgente, então
fizemos um planejamento mais rápido para levantar a logística necessária para
fazê-la”, contou.
No Estado, cerca de seis mil veículos contratados são
utilizados para fazer o transporte escolar de mais de 335 mil alunos da rede
pública de ensino. Para isso, estima-se que R$ 275 milhões sejam gastos
anualmente pelas prefeituras, mas os números demonstram que os municípios
pernambucanos não atendem os requisitos mínimos para operação do serviço.
“Avaliamos as condições mínimas de segurança, nada além do
que é exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro entre outras legislações. Sem
isso, a insegurança aos alunos é latente”, afirmou Rafael.
Punições
A partir dos dados, o TCE vai gerar relatórios por município,
que serão enviados às respectivas prefeituras. Caso seja necessário, poderão
ser expedidos Alertas de Responsabilização ou medidas cautelares, chamando a
atenção para os problemas encontrados e que deverão ser solucionados pelos
gestores municipais. Os prefeitos que não atenderem às medidas necessárias
estarão sujeitos à responsabilização, aplicação de multa e poderão ter as suas
contas julgadas irregulares, dentre outras penalidades.
O painel de controle divulgado pelo TCE em tempo
real apontou que 96% dos veículos não têm selo de inspeção, 30% estão
com os pneus carecas, 67% apresentam problemas nos cintos de segurança e
outros 78% no tacógrafo. Ainda, 62% dos motoristas não têm curso para
condução de escolares e 22% estão com habilitação irregular.