Desde o dia 05 de janeiro do ano corrente o SINDIBREJO,
junto com a categoria, busca assegurar o reajuste de 33,24%, que ainda continua
sem definição.
Os professores reivindicam o reajuste do piso salarial
fixado através de Portaria Interministerial MEC/ME nº 10/2021, tanto para os
ativos, quanto para os inativos alcançados pelo art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e pela Emenda Constitucional
nº 47, de 5 de julho de 2005.
Dessa forma não existe alternativa que não seja a do estrito
cumprimento do que determina a referida Portaria Interministerial.
Mesmo porque, os valores dos repasses referentes aos valores
do Custo Aluno Ano também passaram por uma majoração, não sendo o caso de se
alegar defasagem para o pagamento do reajuste salarial fixado.
Ou seja, aumentou-se a valor correspondente ao Piso
Salarial, mas, também, aumentou-se o valor correspondente ao Custo Aluno Ano.
O prefeito Roberto Asfora ofertou um reajuste de 10,16% a
partir do mês que fosse aceito pela categoria com efeito retroativo a janeiro e
isso significaria um comprometimento de 96,46% da projeção da receita do FUNDEB
para o exercício corrente. Isso é o que aponta o relatório encaminhado aos
sindicatos pela própria gestão.
Logo, após análise do relatório pelos sindicatos ficou
constatado que há viabilidade financeira SIM de aplicar-se o reajuste de 33,24%,
bastando-se apenas adequações.
No entanto, desde o dia 29 de março os sindicatos estão em
contato com a gestão para marcar uma nova reunião para continuidade das
negociações e até o presente momento não há nenhuma sinalização.
E a falta de sinalização para que esse impasse seja
resolvido ficou clara no ato realizado onde as portas da Secretaria Municipal
de Educação e Prefeitura Municipal estavam fechadas, numa demonstração
inequívoca de total desrespeito com os nossos professores.
O confronto nunca foi, nem nunca será, a solução de conflitos
de interesses, por este motivo, todos, SINDIBREJO e professores, esperam que a
administração municipal cumpra o que determina a lei, independentemente de
quaisquer outros argumentos.
Fonte: Assessoria