Em razão do fortalecimento das medidas restritivas trazidas
pelo Decreto Estadual nº 52.249/2022, o procurador-geral de Justiça, Paulo
Augusto Freitas, expediu a Recomendação PGJ nº 003/2022, orientando os membros
do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a exigir dos gestores municipais o
respeito às normas sanitárias, em especial no que diz respeito à proibição de
festividades no período de 25 de fevereiro a 1º de março.
"Essa recomendação visa orientar, respeitada a
independência funcional, os promotores e promotoras de Justiça de Pernambuco a
exigirem do poder público e do setor de eventos o cumprimento da total
proibição da realização de festas públicas ou privadas. Nós conclamamos a
sociedade para compreender esse momento, pois o impacto do Coronavírus vem
lotando as unidades de saúde e precisamos, juntos, adotar as medidas de
proteção indicadas pelas autoridades sanitárias para superarmos essa
situação", detalhou o procurador-geral.
Dessa forma, os membros do MPPE foram orientados a
diligenciar para apurar e coibir qualquer manifestação carnavalesca, show,
festa ou evento.
Para assegurar o êxito desse trabalho, os promotores devem
dialogar com órgãos de controle como as Polícias Civil e Militar, Procon e
Vigilância Sanitária a fim de exigir o respeito às normas sanitárias e impor as
sanções cabíveis aos eventuais infratores, seja no âmbito administrativo ou
criminal, com a responsabilização pelo crime de infringir medida sanitária
preventiva destinada a impedir a propagação de doença contagiosa (Art. 268 do
Código Penal).
A Recomendação PGJ nº 003/2022, publicada no Diário Oficial
do MPPE desta quinta-feira (10), foi remetida ao Governo do Estado e à
Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) a fim de que as medidas nela
previstas sejam informadas aos integrantes do Executivo estadual e dos 184
municípios pernambucanos.
"Ao cidadão, pedimos que denuncie ao promotor de
Justiça da sua cidade e demais órgãos de fiscalização a respeito do
descumprimento desta Recomendação", complementou o PGJ. Para registrar sua
denúncia acesse o site www.mppe.mp.br.
Do Estação Notícias