O Governo Federal anunciou que famílias de baixa renda terão redução
automática na conta de luz através da Tarifa Social de Energia Elétrica. A
decisão foi assinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), junto
ao Ministério da Cidadania.
As novas regras valem a partir de janeiro para famílias
inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal menor ou igual a meio
salário mínimo por pessoa, ou até três salários mínimos caso algum membro da
família tenha alguma doença que precise de aparelho elétrico. Também terão direito
à tarifa os beneficiários da Prestação Continuada (BPC).
Atualmente, para pedir o desconto, as famílias precisam
solicitar pessoalmente ou por telefone, diretamente as distribuidoras do setor
elétrico.
Segundo o presidente da Aneel, André Pepitone, cerca de 12,3
milhões de famílias já são inscritas no benefício, e outras 11,5 milhões se
encaixam nos requisitos.
Para receber automaticamente o desconto automaticamente, o
titular da conta de luz precisa estar cadastrado no CadÚnico. No caso de
pessoas com doença que precise de aparelho elétrico, também é preciso
apresentar atestado médico para comprovação.
Como funciona a tarifa social
O desconto na conta de luz é aplicado de acordo com o
consumo. Quanto menor o consumo, maior o desconto. Por exemplo, uma família
que tem o consumo entre 30 e 220 kWh por mês, pode receber de 10 até 65% de
desconto.
Famílias indígenas e quilombolas vão receber de 10 a 100% de
desconto, caso estejam cadastradas no CadÚnico.
Do Estação Notícias