A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) autorizou
a associação recifense Amme Medicinal a plantar, manipular e produzir
produtos derivados da Cannabis, conhecida como maconha, para fins
exclusivamente medicinais.
A Juíza Titular da 12ª Vara Federal, Joana Carolina Lins
Pereira, assinou a liminar no último dia 15 de novembro.
A Amme Medicinal é uma associação localizada no bairro
da Madalena, na Zona Oeste do Recife, que atende pacientes que fazem o uso do
óleo da cannabis terapêutica para diversas patologias.
Atualmente, são atendidas mais de 100 famílias que possuem
prescrição e laudo médico atestando a necessidade dos remédios à base do
extrato extraído da planta.
Durante a decisão, a juíza federal ressaltou que
medicamentos à base de canabidiol só existem no mercado em versões importadas
ou fabricadas com insumos importados, a preços não acessíveis à maior parte dos
que deles precisam.
“A maioria dos brasileiros que precisam do medicamento
buscam associações. A cannabis pode ser a primeira opção [para o tratamento].
Esse é só um degrau para que outras associações venham a conseguir”, disse o
presidente da Amme Medicinal Diogo Dias.
A juíza Joana Carolina Lins determinou ainda que a
associação Amme adote todas as medidas necessárias para evitar a
utilização indevida da Cannabis e do extrato fabricado a partir dela, devendo
manter cadastro de todos os pacientes beneficiados e informações da quantidade
de óleo recebida e das datas de cada entrega. O cadastro deverá estar sempre
atualizado para eventual apresentação judicial.
Apesar de o uso recreativo ser proibido no Brasil, a Lei
11.343, de 2006, diz que a planta pode ser utilizada para fins medicinais
ou científicos, se houver autorização da União.
Do Estação Notícias / Folha