O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (5) o
decreto que prorroga por três meses o pagamento do auxílio emergencial à
população de baixa renda afetada pela pandemia da covid-19. Com isso, o
benefício, que terminaria agora em julho, será estendido até outubro. De acordo
com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o ato será publicado na
edição de amanhã (6) do Diário Oficial da União (DOU).
Também foi editada uma medida provisória (MP) que abre
crédito extraordinário para custear o pagamento complementar do auxílio. No mês
passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o custo mensal do
programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo
governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia da
covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães
chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020
em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos prevê parcelas de R$
150 a R$ 375, dependendo do perfil. As famílias, em geral, recebem R$ 250; a
família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que
moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal
total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior
a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado
elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições.
Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais
vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio
emergencial.
Do Estação Notícias / Folha