De acordo com a determinação da Justiça, fica proibida a soltura de fogos de artifício, inclusive girândola, que possam causar dano a vida, a saúde das pessoas, danos materiais, perturbação de sossego ou poluição sonora, em qualquer ato promovido por partido político, candidato ou eleitor.
Todos os eventos políticos são de responsabilidade dos partidos e candidatos, que devem advertir os frequentadores sob a proibição do uso de fogos de artificio. Quem desobedecer, deverá responder na Justiça por infrações penais de desobediência e perturbação do trabalho ou sossego alheio e poderá ser autuado por crime eleitoral.
Do Estação Notícias