Servidores
de Brejo da Madre de Deus estão na lista
Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE) e pela Controladoria Geral da União (CGU) em Pernambuco (CGU), apontou
que um total de 15.061 servidores públicos pernambucanos receberam
indevidamente o auxílio emergencial concedido pela União para minimizar os
efeitos econômicos causados pela pandemia da covid-19.
O auxílio foi criado de modo a atender cidadãos sem emprego
formal ativo e inscritos no Bolsa Família ou no Cadastro Único (CAD-Único).
As informações foram detalhadas na manhã da quinta-feira
(25), durante entrevista coletiva realizada por videoconferência, com a
participação do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, e do superintendente regional
da CGU, Fábio da Silva Araújo.
O levantamento apontou que 15.061 servidores públicos
estaduais e municipais, e outros dois mil servidores federais no Estado, foram
favorecidos irregularmente pelo benefício. Os números foram obtidos por meio do
cruzamento de dados realizado no dia 18 de junho, extraídos do sistema da
Receita Federal e do módulo de pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão
dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE, que é alimentado com informações
encaminhadas pelos órgãos jurisdicionados.
Somente em Pernambuco, os valores recebidos indevidamente
com o pagamento da primeira parcela do auxílio chegam a R$ 10,4 mi, podendo
chegar a R$ 15 milhões, uma vez que alguns deles receberam a segunda parcela,
segundo declarou o presidente do TCE.
“A Lei 13.982/2020 estabelece que pessoas inscritas no
CAD-Único ou no Bolsa Família e com renda per capita inferior a meio salário
mínimo teriam direito a receber automaticamente o auxílio, mas o caso não inclui
servidores públicos. Entretanto, não se pode afirmar que a conduta dessas
pessoas foi, em sua totalidade, intencional, considerando a possibilidade de as
mesmas terem sido vítimas do uso fraudulento de seus CPFs”, disse o presidente
do TCE, Dirceu Rodolfo.
MEDIDAS
De acordo com Fábio Araújo, superintendente regional da
CGU, o Ministério da Cidadania já foi informado sobre o caso e deverá cancelar
o pagamento das parcelas subsequentes a estes servidores. “Vai haver
ressarcimento. Mas é possível que avancemos para medidas disciplinares. Quem já
estava no Bolsa Família ou no Cad tem tratamento diferenciado, pois já estavam
cadastrados e acabaram recebendo indevidamente”, afirmou.
O TCE e a CGU vão encaminhar uma Nota Técnica conjunta aos
gestores públicos solicitando que adotem providências para que os servidores
beneficiados ilegalmente devolvam os valores recebidos à União, no prazo de 10
dias a contar da notificação, independentemente da categoria a que pertençam.
Caso não ocorra a devolução voluntária, os órgãos públicos serão orientados a
fazer o desconto em folha dos valores impróprios.
Já os servidores que se cadastraram de forma consciente
para receber o auxílio, mesmo sabendo que não teriam direito, e que representam
cerca de um terço do total levantado no Estado, terão seus nomes enviados ao
Ministério Público para apuração e poderão ser responsabilizados civil e
criminalmente.
De acordo com o levantamento, 40% do total de benefícios
pagos em Pernambuco foram destinados a servidores de 20 municípios do Estado,
sendo eles, Pesqueira, Petrolina, Garanhuns, Saloá, Limoeiro, Caetés, Passira,
Escada, Brejo da Madre de Deus, São José do Belmonte, São Caetano, Caruaru,
Ibimirim, Paranatama, Paulista, Terezinha, Recife, Jaboatão dos Guararapes e
Cabrobó.
Na lista de beneficiários do auxílio constam diretores de
entes públicos e agentes administrativos, além de médicos, advogados e
contadores, entre outros. No caso destes profissionais, os órgãos
representativos de classe – como o CRM, o CRC e a OAB – serão notificados para
que tomem as devidas providências.
“Esses recursos têm a duração de três meses
e precisam ser aplicados o mais rápido possível para atender à população que
realmente necessita”, acrescentou Dirceu Rodolfo.