A
indefinição sobre a sanção do Projeto de Lei 39/2020, que trata do socorro
emergencial a Estados e Municípios, tem preocupado prefeitos e governadores de
todo o Brasil. Serão mais de R$50 bilhões para auxiliar na recomposição das
perdas do ICMS e ISS e R$10 bilhões para ajudar no combate ao coronavírus.
Pernambuco, por exemplo, deixou de arrecadar, desde março, R$ 630 milhões,
perda que pode chegar a R$ 900 milhões até o fim do mês. Para o deputado
federal Silvio Costa Filho (Republicanos), o Governo Federal precisa sancionar
o projeto, aprovado pelos deputados e senadores desde o dia 7 deste mês, o
quanto antes.
Com
a aprovação, a expectativa é que o Estado receba mais de R$2,4 bilhões. O valor
vai ajudar nos investimentos em áreas fundamentais como saúde e segurança, no
pagamento do funcionalismo público, além de auxiliar no combate à Covid-19. “
Sabemos do esforço que o ministro Paulo Guedes e a equipe econômica tem feito,
mas é preciso celeridade na liberação desses recursos. É importante um esforço
de todos nós, especialmente durante a pandemia. O valor prometido para Estados
e municípios vai ajudar a melhorar a situação nesses locais, seja investindo
diretamente na saúde ou contribuindo para melhorias estruturais. É a gestão
municipal que conhece de perto as necessidades da população. Por isso, é
necessário que o benefício chegue o quanto antes”, declarou Silvio.
Na
última sexta-feira (15), o Comitê Nacional dos secretários de Fazenda dos
Estados encaminhou uma carta à Presidência da República, destacando a
necessidade da sanção do projeto. “Tenho acompanhado todo o esforço do Governo
do Estado no combate ao coronavírus e na manutenção do emprego e do equilíbrio
fiscal e financeiro. Estou sempre dialogando com o secretário Estadual da
Fazenda, Décio Padilha, que tem apontado as dificuldades do Estado. Para se ter
uma ideia, o ICMS, que teve queda na arrecadação durante a pandemia, representa
74% da arrecadação do Estado. Com a ajuda federal, teremos recursos para dar
alívio aos cofres de Pernambuco. Por isso, é fundamental que esse valor possa
chegar o quanto antes para ajudar neste momento desafiador. O auxílio
emergencial é muito importante, como também o socorro aos Estados e municípios.
Vamos continuar votando e defendendo matérias que possam contribuir para o
desenvolvimento do Estado”, frisou Silvio.
Do Estação Notícias / Assessoria