O
advogado André Tadeu ingressou nos últimos dias com mais uma ação popular. A
intenção desta vez é suspender as leis editadas pela Câmara de Vereadores de
Santa Cruz do Capibaribe, em dezembro de 2019, que ajustaram os salários do
prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, com efeitos
válidos para os anos de 2021 a 2024.
A
votação realizada na Câmara de Vereadores o aumentou o salário dos vereadores
do município para a Legislatura 2021/2024 de R$ 6.200,00 para 12.661,00. A
mesma votação decidiu que o salário do prefeito passará de R$ 12 mil para R$ 20
mil. Já o vice-prefeito receberá R$ 13 mil, e os secretários receberão R$
9.500.
O
salário que os vereadores recebem atualmente é o mesmo valor que era pago em
2009. Isso ocorreu porque a justiça determinou a anulação das leis que fixaram
os salários nas últimas legislaturas, considerando que elas foram editadas fora
do prazo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As ações foram editadas
advogado André Tadeu.
André
Tadeu defende que o presidente da Câmara, Augusto Maia, não poderia ter votado
na matéria que fixou os salários, isso porque o regimento interno da Câmara
prevê situações específicas para que o presidente se posicione como nos casos
de quórum de maioria absoluta e de dois terços ou voto de minerva em
necessidade de desempate.
Para
André Tadeu, o dispositivo que alterou os subsídios dos vereadores, prefeito e
vice-prefeito trata-se de lei ordinária e nesse tipo de matéria o presidente da
Câmara não poderia ter votado.
André
Tadeu acusa ainda que a Constituição Estadual determina que os subsídios sejam
fixados no último ano da legislatura. Outro ponto questionado por Tadeu é que o
percentual de reajuste aplicado para os novos suicídios deveria ter como base o
valor de R$ 6.200,00, definido pela lei editada em 2008, que já as fixações
posteriores foram anuladas.
Sinuca
de bico
O
presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe terá que decidir
entre enfrentar uma nova batalha jurídica, cuja perca pode culminar com o
congelamento de salários por mais quatro anos, ou editar uma nova lei, só que
agora em meio à atual crise mundial. O prazo no Brasil para que os municípios
decidam sobre ajuste de salários de prefeitos e vereadores é de 180 dias antes
da próxima legislatura.
O
Blog do Ney Lima conversou por telefone com o presidente da Câmara de
Vereadores, Augusto Maia (PSB). Ele afirmou que irá decidir sobre a questão
após tomar conhecimento sobre o teor da ação.
Do
Estação Notícias / Ney Lima