Para Brejo da Madre de Deus, são estimados cerca de 3 milhões de reais.
A Proposta de Emenda à Constituição 98/2019, que trata da
cessão onerosa, foi aprovada por unanimidade em dois turnos no Plenário do
Senado na noite da terça-feira, 3 de setembro. O avanço da matéria é mais uma
demonstração da força do movimento municipalista e pode significar recursos de
R$ 10,9 bilhões para os Municípios.
A PEC estabelece percentuais para a transferência de
valores aos Estados e Municípios, em caso de leilão dos volumes excedentes do
regime de cessão onerosa à Petrobras, referente à lavra do petróleo localizado
no pré-sal.
Parlamentares informaram que a União aceitou abrir mão de
mais 3% a fim de garantir a aprovação da matéria na Câmara sem alterar a forma
de distribuição dos valores e aumentar os valores repassados aos Estados
produtores.
Agora, os recursos da cessão onerosa serão distribuídos da seguinte forma:
✓ 67%
para União,
✓ 3% para os Estados produtores, ✓ 15% para Estados, e
✓ 15% para Municípios.
Para Brejo da Madre de Deus, são estimados cerca de 3 milhões de reais
Assim, seguindo a previsão de R$ 106 bilhões a serem
arrecadados com o leilão, R$ 33 bi deverão ser destinados à Petrobras; R$ 48,9
bi à União; R$ 10,95 bi a Estados; R$ 10,95 bi a Municípios; e R$ 2,19 bi a
Estados produtores.
A aprovação da PEC faz parte das medidas propostas pelo
governo federal para ajustar o Pacto Federativo, principal bandeira defendida
pela CNM para garantir a distribuição mais justa dos recursos entre os Entes da
Federação, e foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a
XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril.
Do Estação Notícias / Portal de Prefeitura