O Banco do Brasil se
comprometeu a custear um total de R$ 496 mil das obras a título de compensação
ambiental.
O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) garantiu, por meio da celebração de um
termo de ajustamento de conduta (TAC), o compromisso do Banco do Brasil,
município de Brejo da Madre de Deus e da Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco (Fundarpe) em promover a recuperação da antiga sede da
Sociedade Musical São José.
Conforme
especificado no TAC, o município vai iniciar, em até três meses, o processo
licitatório para realizar as obras de requalificação do imóvel, com prazo máximo
de um ano para encerrar as obras. Já o Banco do Brasil se comprometeu a custear
um total de R$ 496 mil das obras a título de compensação ambiental. O valor
será depositado em até 90 dias em uma conta aberta com a finalidade de
financiar as obras da Sociedade Musical São José.
“O
termo visa garantir a compensação do passivo ambiental do Banco do Brasil, que
construiu sua agência na Praça Pedro Guenes, área localizada dentro do
perímetro de tombamento do núcleo histórico da sede de Brejo da Madre de Deus,
sem a aprovação do projeto inicial pela Fundarpe. Assim, o banco se comprometeu
a reparar o dano contribuindo com quase 90% do valor da obra, revitalizando o
imóvel que hoje se encontra abandonado e depredado”, destacou o promotor de
Justiça Antônio Rolemberg.
Por
fim, ficou estabelecido no TAC que o município e o prefeito ficam sujeitos a
multa mensal de R$ 5 mil em caso de descumprimento dos prazos, além de eventual
responsabilização por improbidade administrativa.
Do
Estação Notícias / Fonte: MPPE