Novas
regras para tirar CNH e mudança no processo para tirar ACC foram determinadas
em junho passado pelo governo federal.
O número de aulas para tirar a CNH (Carteira
Nacional de Habilitação) vai ser reduzido a partir desta segunda-feira (16). A
mudança determinada pelo governo federal em junho passado também altera
o processo para obter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor),
documento exigido para guiar cinquentinhas, como são conhecidos os ciclomotores
com motor de até 50 cm³.
Entenda as mudanças em detalhes:
CNH (categoria B, carros)
· acaba
a exigência de uso do simulador nas autoescolas para quem quiser tirar a
CNH na categoria B. Fazer aulas no aparelho passa a ser facultativo;
· com
isso, cai o número de horas/aulas obrigatórias. Ele passará de 25 para 20
horas. É a mesma carga-horária de antes de o simulador ter sido adotado.
ACC (cinquentinha)
· durante
1 ano, quem quiser guiar cinquentinhas poderá fazer as provas teórica e prática
sem ter feito aulas. Somente se for reprovado, terá de passar por aulas
práticas;
· a
partir de setembro de 2020, voltam a ser exigidas as aulas, mas o número vai
cair de 20 para 5 horas, sendo que uma delas dever ser noturna.
· no
exame prático, o candidato poderá usar seu próprio ciclomotor — desde que o
veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso.
Rio Grande do Sul mantém simulador
· Por
decisão liminar, em agosto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4), manteve a obrigatoriedade de realizar aulas em simulador para obter a
CNH no Rio Grande do Sul.
· A
ordem foi dada após uma ação movida pelo Sindicato dos Centros de Formação de
Condutores do estado (SindiCFC-RS). Essa solicitação tinha sido negada em
primeira instância.
Governo diz que custo vai cair
Na época em que as alterações para habilitação foram
anunciadas, o governo disse que elas tinham como objetivo desburocratizar esses
processos e reduzir custos.
"O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém
conseguiu comprovar que é importante para o condutor. Nos países ao redor do
mundo não é obrigatório, mesmo em países com excelentes níveis de segurança no
trânsito", disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em junho.
O secretário-executivo do ministério, Marcelo Sampaio,
disse que esperava que autoescolas que saíram do mercado pudessem voltar com o
fim do simulador, o que, segundo ele, também deve contribuir para baixar os
custos para tirar habilitação.
Mudanças no Código de Trânsito
Também em junho passado, o governo federal propôs
outras mudanças no Código de Trânsito, mas que precisam ser aprovadas pelo
Congresso, entre elas o aumento da pontuação máxima para suspensão da CNH por
infrações e o fim da multa para quem transportar crianças sem cadeirinha.
Não há previsão de quando elas serão analisadas.
Do Estação Notícias / G1