O
presidente da Câmara teve a verba indenizatória totalmente suspensa
Mais uma cidade do Agreste de Pernambuco foi alcançada pela
série de ações populares de autoria do advogado André Tadeu Mota Florêncio.
Desta vez o juiz de Jataúba decidiu anular os efeitos das leis editadas em
2016, que determinavam os salários do prefeito Antônio de Roque, do
vice-prefeito Buraco, dos secretários municiais e dos vereadores.
Com a decisão o salário do prefeito cai de R$ 18 mil para
R$ 15 mil. O salário do vice-prefeito passa de R$ 9 mil para R$ 7.500,00.
Os
salários dos secretários municipais deixam de ser R$ 3.600,00 para R$ 3 mil e
os salários os vereadores caem de R$ 7.590,00 para R$ 6 mil.
Tudo isso ocorre porque a Câmara de Vereadores de Jataúba,
semelhante às câmaras de outras cidades, aprovou as leis nº 634/2016 e 635/2016
em setembro daquele ano. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê um limite
mínimo de 180 dias antes do início da nova legislatura para atos que modifiquem
salários de cargos eletivos.
Verba
indenizatória do presidente da Câmara é totalmente suspensa
O presidente da Câmara de Jataúba, Paulo Floriano, teve a
verba indenizatória totalmente suspensa. O valor equivalia a 100% do salário de
um vereador e foi considerado ilegal na ação.
A Câmara de Vereadores de Jataúba e a prefeitura ainda pode
recorre, embora o entendimento pela manutenção de decisões desse tipo tem sido
pacificado no Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Do
Estação Notícias / Ney Lima