Como hoje Luciana
Santos é deputada federal e, por isso, goza de foro privilegiado, o inquérito
foi levado ao STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um processo criminal contra o
atual prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, e a deputada federal e ex-prefeita
da cidade, Luciana Santos, ambos do PC do B. Os comunistas são investigados por
suposto recebimento de repasses ilegais feitos pelo Ministério do Esporte.
O inquérito foi aberto no fim do mês passado e não ganhou repercussão na
imprensa, mas o Blog de Jamildo trouxe à tona nesta sexta-feira (24). O relator
da matéria é o ministro do STF Teori Zavascki, que designou o juiz instrutor
Márcio Schiefler Fontes para conduzir o processo. O despacho foi assinado no
dia 23 de março. O autor do processo é o procurador-Geral da República, Rodrigo
Janot. Como hoje Luciana Santos é deputada federal e, por isso, goza de foro
privilegiado, o inquérito foi levado ao STF.
De acordo com o despacho, o inquérito penal foi instaurado para apurar
suposta prática de delitos contra a administração pública por Luciana Barbosa
de Oliveira Santos e Renildo Calheiros, enquanto prefeitos. O processo aborda
os mandatos entre 2000 a 2008, de Luciana, e de 2009 até o presente momento,
com Renildo, se referindo a convênios firmados com o Ministério do Esporte
(Convênio 353/2006 e contratos de repasse 0195.529-88/2006), com possíveis
repasses ilegais de verbas federais.
Desde o início do governo Lula (PT), em 2003, o Ministério do Esporte
sempre foi ocupado por integrantes do PCdoB, período compreendido pelos
mandatos em investigação de Luciana Santos e Renildo Calheiros em Olinda. Entre
2003 e 2006, o ministro foi o então comunista Agnelo Queiroz, hoje filiado ao
PT. De 2006 a 2010, a pasta ficou com Orlando Silva (PCdoB). Depois desse
período, Orlando ainda chegou a ficar no Esporte entre 1º de janeiro de 2011 e
26 de outubro de 2011. Em 27 de outubro de 2011, assumiu Aldo Rebelo (PCdoB),
que ficou no ministério até 1º de janeiro de 2015. Hoje a pasta está nas mãos
do PRB, com o teólogo George Hilton.
A deputada Luciana Santos foi procurada para prestar esclarecimentos
sobre a investigação, mas ela informou que não sabia do que se tratava o
despacho. Procurador geral da Prefeitura de Olinda, responsável pela pasta de
Assuntos Jurídicos, César André Pereira também afirmou que não recebeu nenhuma
notificação do STF sobre o assunto, tanto no que se refere à Luciana Santos,
quanto a Renildo Calheiros.
Do Estação Notícias Fonte: JC OnLine