De acordo com a assessoria de
imprensa do MPT, a prefeitura não tem "programas de prevenção e controle
de riscos no ambiente laboral, nem para o hospital nem para qualquer outra
unidade de administração municipal". O prazo para elaborá-los é de 180
dias e foi estabelecido em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Por meio de nota, o
departamento de Comunicação da prefeitura informou ao G1 que o
órgão irá cumprir os prazos estabelecidos. "Em relação aos equipamentos,
será aberto o processo licitatório para empresas apresentarem suas propostas e
ao final do processo, a vencedora irá prontamente iniciar os trabalhos".
As investigações começaram
após denúncias feitas em 2015 por servidores da enfermagem do Hospital
Municipal José Carlos Santana, ainda segundo o MPT. A prefeitura também deve
pagar o adicional de insalubridade; realizar exames admissionais, demissionais
e periódicos; além de manter em estoque os equipamentos de proteção.
Caso as obrigações sejam
descumpridas, o documento assinado prevê multa de R$ 5 mil para cada item,
acrescida de R$ 1 mil para cada trabalhador.