Uma decisão desta quinta-feira
(17) do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o restabelecimento do
aplicativo de mensagens WhatsApp no Brasil. As operadoras de telefonia
móvel ainda vão ser notificadas da determinação.
De acordo com a
decisão do desembargador Xavier de Souza, "em face dos princípios
constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados
em decorrência da inércia da empresa" em fornecer informações à Justiça.
Retorno imediato
do app
"Cumprimos a
ordem para bloquear e para desbloquear. Independentemente de termos
prejuízo em relação à nossa imagem, por cumprir tudo que a justiça
brasileira determina", diz Eduardo Levy, presidente do SindiTeleBrasil,
ao G1. As empresas de telefonia vão cumprir imediatamente o que a
Justiça determinou.
Em nota publicada
no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador afirma ainda que
considera o aumento do valor da multa uma solução adequada, "para inibir
eventual resistência da impetrante".
Isso porque,
segundo o TJ-SP, o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de
julho de 2015. A empresa foi notificada mais uma vez em 7 de agosto, com uma
multa fixada em caso de não cumprimento.