Aprovadas com ressalvas por unanimidade em novembro do ano passado, pelo
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), as contas do ex-presidente
da Câmara Municipal de Brejo da Madre de Deus, vereador Wagner Millanez Viana
de Assunção, o conhecido “Bolão” (SD), referentes ao ano de 2012, foram
reprovadas no último dia 28 de outubro, depois que o Ministério Público de
Contas recorreu da decisão.
O TCE realizou uma vista e revogou a aprovação das contas, julgando irregulares sobre argumentos de ter identificado algumas irregularidades como repasse em atraso das contribuições dos servidores e patronal ao RPPS; envio dos dados do módulo de execução orçamentária e financeira do SAGRES do mês de junho em atraso; envio dos dados do módulo de pessoal do SAGRES dos meses de janeiro a abril em atraso; e despesas com diárias sem finalidade pública no montante de R$ 82.650,00 (oitenta e dois mil, seiscentos e cinquenta reais).
Em um dos trechos o Tribunal de Contas aponta que, foram identificados diversos empenhos de despesas com a participação de cursos, congressos e seminários de capacitação de vereadores e servidores da Câmara Municipal sem quaisquer documentos comprobatórios da presença desses nos eventos.
“A
auditoria constatou a ocorrência de diversos empenhos de despesas com a
participação em cursos, congressos e seminários de capacitação de vereadores e
servidores da Câmara, sendo que nos referidos empenhos (fls. 161/380) não foram
anexados quaisquer documentos comprobatórios da presença desses nos eventos,
tais como nota fiscal de hotéis, passagens entre outros”.
O vereador Bolão que afirmou que vai recorrer da decisão no próprio
TCE-PE.
Do Estação Notícias Fonte: Agreste Notícia