A falta de transparência de prefeituras do Agreste
pernambucano está na mira do Ministério Público Federal (MPF). A procuradora da
República, Natália Lourenço, enviou uma recomendação à Presidência da República
para que os repasses voluntários de 15 municípios sejam bloqueados até que os
gestores atendam às exigências da Lei Complementar nº 131/2009, que institui a
obrigatoriedade do Portal da Transparência e do acesso à informação. O
documento foi enviado na semana passada à Procuradoria Geral da República,
instância apropriada para tratar com a Presidência.
Circunscrita à cidade de Caruaru, a procuradora
analisou, com base num levantamento feito pela Controladoria Geral da União
(CGU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), a situação de 34 municípios. “Após
dois anos do final do prazo para se adequar à lei, nenhum deles estava, de
acordo com os estudos, 100% adaptados às exigências”, disse. Ela decidiu, no
entanto, só incluir na recomendação aqueles que apresentaram “graves falhas”,
como total ausência de informações.
“Em alguns casos, tinham dados parciais, como
licitações, ou desatualizados. Considerei que poderia ser em razão de uma
periodicidade mais prolongada”, ponderou. As prefeituras tocadas pela recomendação
são: Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Bonito, Brejo da Madre de Deus,
Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Casinhas, Cumaru, Frei Miguelinho, Jataúba,
Jurema, Riacho das Almas, Sanharó e Vertentes.
Não é a primeira vez que prefeituras sofrem esse
tipo de sanção por não cumprir tal legislação. “A procuradoria de Garanhuns
também fez a mesma recomendação à Presidência. O pedido foi acatado, então
tenho a expectativa que desta vez também seja”, disse. Natália contou que o
MPF, ao lado do MPPE e CGU, vem auxiliado as prefeituras de perto nesse
processo. “Fizemos audiências, fornecemos software e equipe qualificada.
Depois, ainda alertamos. E com dois anos ainda encontramos irregularidades
graves”, pontuou. No início de abril, o TCE também emitiu uma série de “Alertas
de Responsabilização” a várias prefeituras por descumprimento da lei da
transparência.
Às que mantém um portal com informações parciais, a
exemplo de Caruaru, a procuradora resolveu emitir um ofício de alerta pedindo
que a atualização seja feita em até 10 dias. “Caso verificado em nova análise
que não fizeram atualizações, a esses outros também pode ser solicitada a
suspensão dos repasses”, afirmou Natália. As transferências voluntárias são
feitas através de convênios com a União.
O presidente da Associação Municipalista de
Pernambuco (Amupe), José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira, disse que
a instituição tem feito todo o esforço junto aos gestores. “O problema é que
existe uma certa contradição nas análises dos vários órgãos. O MPF pede uma
coisa, o MPPE fala de outra. E, claro, existe uma dificuldade de pessoal e
entendimento”, pontuou. Ele também criticou a dureza da penalidade. “Ainda mais
em tempo de crise. Sem receita própria, muitas dependem dos repasses da União”,
disse.
Do Estação Notícias Fonte: Jornal
do Commercio