Os microempresários e
donos de empresas de pequeno porte já estão podendo dar baixa em seus negócios
em um prazo que vai de 1 a 3 dias em Pernambuco. Para isso, basta apenas fazer
a solicitação por meio do portal da Junta Comercial de Pernambuco na Internet (http://www.jucepe.pe.gov.br).
No site, o empresário preenche os dados da empresa e o formulário de distrato
padrão que é gerado pelo sistema. Depois disso, só é necessário imprimir,
assinar os documentos, pagar a taxa e dar entrada na Jucepe. “Não são mais
necessárias as certidões de débitos tributários, previdenciários e
trabalhistas”, explica a presidente da Junta, Terezinha Nunes.
A simplificação do
processo de baixa em micro e pequenas empresas faz parte da primeira etapa do
Programa Bem Mais Simples Brasil, lançado pelo Governo Federal com o objetivo
de desburocratizar os processos para abertura e fechamento de pequenas e médias
empresas. O programa tem como meta final a baixa automática das empresas pela
Internet e a abertura de novos negócios em um prazo máximo de apenas cinco
dias. A previsão para a implantação total do programa é de cinco anos.
Segundo Terezinha,
para o Microempreededor Individual (MEI), tanto o processo de abertura como o
de baixa já são feitos inteiramente na Internet, por meio do Portal do
Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/).
No caso das empresas registradas nas demais categorias (Empresário individual,
Limitada, Eireli ou Sociedade Anônima), o empresário também pode dar entrada na
solicitação por meio do Portal da Jucepe, contudo, ainda é necessário juntar ao
distrato, as certidões e documentos exigidos por lei para que a baixa possa ser
efetivada.
Nos casos de abertura
de empresa na Jucepe, mais de 80% dos processos levam apenas três dias para
serem concluídos. Com o registro na Junta, a empresa também obtém o
cadastro Receita Federal (CNPJ) e na Secretaria da Fazenda (Inscrição Estadual)
e na Apevisa (Agência Vigilância Sanitária). “Estudo realizada pelo Instituto
Endeavor Brasil, aponta que a Jucepe está em primeiro lugar no quesito
tempo para abrir um negócio”, afirma a presidente. Após o cadastro na
Junta, a empresa necessita obter os registros dos seguintes órgãos:
Prefeitura, Corpo de Bombeiros e CPRH (dependendo do caso).
Terezinha Nunes
esteve em Brasília na semana passada em reunião com o ministro das Micro e
Pequenas Empresas, Afif Domingos, e presidentes de Juntas Comerciais dos demais
estados para discutir os avanços propostos para a racionalização e simplificação
dos processos no registro comercial. Segundo ela, para que os benefícios
previstos no “Bem mais simples” possam ser implementados em sua totalidade,
será necessário ainda a unificação nacional de cadastros das Juntas Comerciais,
o agrupamento de serviços públicos para os empreendedores em um só lugar e o
fim de exigências que se tornaram dispensáveis com o uso de novas tecnologias,
como a internet.
Do Estação Notícias
Fonte: Assessoria