Numa iniciativa inédita, o Ministério Público
Federal de São Paulo resolveu recorrer à Justiça para combater o milionário
mercado de aluguel de horários da programação de canais de rádio e TV. O
órgão mira as emissoras que lucram arrendando nacos de sua grade, as igrejas
com forte presença midiática e o governo federal, responsável por fiscalizar o
setor.
Em duas ações civis públicas protocoladas no dia
28, a Procuradoria lista acusações contra a Rede 21 (UHF do grupo
Bandeirantes), a TV CNT e a Igreja Universal do Reino de Deus, além de seus
respectivos representantes legais. A Presidência da República e o
Ministério das Comunicações também são citados.
A Rede 21, o vice-presidente da Band Paulo Saad
Jafet e o superintendente de operações e relações com mercado José Carlos
Anguita são acusados de violar normas do Código Brasileiro de Telecomunicações,
regulamentações do setor e a Lei Geral de Telecomunicações ao firmarem contrato
que concede 22 horas diárias da programação da emissora à Igreja Universal.
Assinado em outubro do ano passado pelo pastor
Maurício Cesar Campos Silva, o contrato marca um dos mais importantes capítulos
da disputa das neopentecostais por espaço na TV. Desde 2008 a Rede 21 era
quase 100% alugada à Igreja Mundial do Poder de Deus, concorrente que nos
últimos anos mais tirou fiéis da instituição de Edir Macedo.
Comenta-se no mercado que a igreja liderada por
Valdemiro Santiago teria perdido o púlpito eletrônico para a Universal após dar
calotes milionários nos donos da Band.
O Ministério Público diz que o contrato Rede
21-Universal é ilegal, pois caracteriza alienação da concessão pública. Para
reforçar a acusação, os procuradores que assinam a ação citam pareceres dos
juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato.
Os procuradores afirmam que, mesmo que seja
interpretado como publicidade, o contrato seria irregular porque a legislação
limita a propaganda a 25% da programação. A entrega de 22 horas diárias
extrapolaria esse teto e configuraria 'enriquecimento sem causa', delito
previsto no Código Civil.
Do
Estação Notícias Fonte: Magno Martins