Matéria do Diário de Pernambuco, Domingo, 12 de Maio de 2013
O quadro de servidores das 184 câmaras municipais em
Pernambuco é uma mostra de como os concursos públicos passam ao largo das casas
legislativas. O preenchimento de vagas e as despesas com folha de pessoal são
voltados preferencialmente para os cargos comissionados, que representam 51,7%
do total dos 8.922 servidores no estado.
Das 184, 20 apresentam mais de 80% de seu quadro
funcional ocupado por comissionados e em algumas nunca houve sequer concurso
público, como a de São Lourenço da Mata.
Os números também são resultados do monitoramento que vem
sendo feito pelo Tribunal de Contas do estado (TCE) desde abril de 2012.
O trabalho tem funcionado tem funcionado como uma espécie
de malha fina que identifica em tempo real uma situação – pelo menos
aparentemente – irregular nos órgãos públicos. Pelo levantamento, nas câmaras
municipais, a situação é ainda mais grave que nas prefeituras. São 96 com mais
da metade do seu quadro funcional formado por comissionados.
Os casos que mais chamaram a atenção dos auditores foram
os das câmaras de Brejo da Madre de Deus, Cabo de Santo Agostinho, Petrolina e
São Lourenço da Mata.
Ainda foi evidenciado que 96 câmaras possuem mais de 50%
dos servidores em cargos comissionados, enquanto 73 têm menos da metade.
O objetivo do TCE é o de reduzir as recorrências das
distorções, que são mais comuns nos interior. O órgão recebe muitas queixas e
denúncias contra prefeituras, empresas públicas, autarquias, fundações, fundos
de previdência e câmaras municipais, e terminou sistematizando a cobrança
mensal de informações sobre o cadastro dos servidores.
A coleta de informações vai resultar na auditoria
contínua dos gastos da folha e na criação do Portal do Cidadão, que será
lançado no site do TCE ainda este ano. Esse espaço divulgará o quantitativo de
servidores, cargos e a lotação de cada um deles para estimular o controle
social no estado pela população.
Do
Estação Notícias Fonte: Diário de Pernambuco