A
Ministra Cármen Lúcia garantiu que no pleito deste ano não haverá brecha para o
descumprimento da Lei da Ficha Limpa. “Não é aviso, não é conselho, não é
proposta. Lei é para ser cumprida. O juiz existe para dar cumprimento à lei e
nós daremos”, pontuou.
Ela ainda
disse que a principal recomendação aos tribunais regionais é de haver
fiscalização, rigor e celeridade nos processos que venham a ser apresentados à
Justiça Eleitoral.
Segundo a
Ministra, os processos estão tendo uma celeridade razoável, sendo que um pouco
menos de 100 processos estão sem decisão final. O maior problema é a grande
quantidade de recursos. “Os recursos fazem com que, apesar de já terem sido
dadas diversas decisões em um mesmo processo, a sucessão de recursos impede a
sua definição, o seu término. Mas nós estamos trabalhando exatamente para
impedir que haja essa multiplicação de recursos”, concluiu a Ministra.
Do Estação Notícias