O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)
verificou em levantamento, realizado nesta quarta-feira (27), que 99% dos
ônibus escolares de Pernambuco não possuem condições mínimas de
funcionamento, desses, 96% não possuem o selo de inspeção emitido
pelo Detran-PE. A operação visa fiscalizar a qualidade do serviço de
transporte escolar oferecido aos alunos de escolas públicas municipais de
Pernambuco.
Cerca de 250 membros da equipe de auditoria
do TCE estiveram envolvidos na operação, que terminou no final da
tarde desta quarta. Nas visitas, os auditores avaliaram documentação,
idade e condições dos veículos (faróis, lanternas, estepe, extintores de
incêndio, cintos de segurança, entre outros itens); se o modelo é adequado à
finalidade; se o serviço é prestado com autorização do DETRAN/PE e se os
condutores são devidamente habilitados para a função. As informações eram
divulgadas em tempo real pelas equipes em campo, para supervisão
da Diretoria de Controle Externo e do Departamento de Controle Municipal.
Foram inspecionados 831 veículos dos 183 municípios de
Pernambuco, exceto o Recife. Nos dados divulgados, 62% dos condutores
não possuem curso para condução de ônibus escolares, 22% dos
condutores apresentam irregularidades com habilitação, 67% dos
veículos apresentam problemas nos cintos de segurança, 78% dos
ônibus possuem irregularidades no tacógrafo e 30% dos veículos
estão com pneu careca.
De acordo com o auditor Rafael Lira, os próximos passos
serão de responsabilidade dos relatores de cada município, para possíveis
punições a serem aplicadas posteriormente.
"A partir de agora, vamos fazer uma analise mais aprofundada e detalhada das informações colhidas, e passar essas informações para os relatores de cada município, que vão avaliar quais as consequências que serão impetradas em cada situação avaliada, podendo ir desde o alerta de responsabilização, até a emissão de uma medida cautelar ou a rejeição das contas desse gestor", afirmou.
Segundo a diretora de Controle Externo do Tribunal de Contas de Pernambuco, Adriana Arantes, a responsabilidade de fiscalização é dos próprios municípios.
"Em alguns deles há ônibus comprados e ônibus fretados. De qualquer maneira, o município precisa fiscalizar", explica.
Confira abaixo os dados divulgados pelo TCE-PE:
Irregularidades em cintos de segurança - 67%
Condutores sem curso para condução de ônibus escolar - 62%
Veículos sem selo de inspeção do DETRAN - 96%
Veículos com pneu careca - 30%
Condutores com habilitação irregular - 22%
Veículos com irregularidades no tacógrafo - 78%
Idade dos veículos:
0 a 5 anos: 184 (22,72%)
6 a 10 anos: 217 (26,79%
11 a 15 anos: 248 (30,62%)
16 a 20 anos: 56 (7%)
21 a 30 anos: 83 (10%)
Mais de 30 anos: 22 (3%)
Amupe
Em nota, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) informou que acompanha de perto as resoluções dos órgãos de controle, a exemplo da de número 167, de 30 de março de 2022, do TCE, que dispõe sobre medidas de segurança no transporte escolar pelos municípios, que a "repassou para os 184 municípios associados".
A associação informou que, em constante diálogo com o Ministério Público
Pernambuco (MPPE) e com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE),
foi criado um Grupo de Trabalho (GT) que se reunirá na próxima terça-feira
(3) "para discutir as alternativas para uma melhor gestão do
transporte escolar nos municípios.". E, que no próximo dia 10,
"será convocada uma assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas
para explanar sobre as decisões do GT".